Versão 1.0 – 14 de agosto de 2026.
A presente Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais de quem visita pauloteixeiravinhos.com, cria uma conta, contacta a empresa ou efetua uma compra. O tratamento é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Paulo Teixeira – Comércio por Grosso e Retalho de Bebidas, Acessórios, Produtos de Manutenção, Sociedade Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 509 279 821, com sede no Caminho da Levada, 45, 9500-082 Ponta Delgada, Açores, Portugal.
Para questões sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte geral@pauloteixeiravinhos.com ou +351 917 268 621.
2. Dados pessoais que tratamos
Consoante a sua interação com o site, podemos tratar:
- Identificação e contacto: nome, endereço de email, telefone, morada de faturação e entrega e número de identificação fiscal, quando fornecido.
- Encomenda e faturação: produtos adquiridos, quantidades, preços, método de pagamento, método de entrega, estado da encomenda, comunicações associadas e documentos fiscais.
- Conta de cliente: credenciais protegidas, histórico de encomendas, moradas guardadas e preferências disponíveis na conta.
- Comunicações: conteúdo das mensagens e dados necessários para responder a pedidos, dúvidas, reclamações ou exercício de direitos.
- Dados técnicos: endereço IP, identificadores de sessão, informação do navegador e do dispositivo, registos de segurança e dados de cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja.
Não solicitamos dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades descritas. Não recolhemos dados de cartões de pagamento no site através dos métodos de pagamento atualmente disponibilizados.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Gerir o carrinho, checkout, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e apoio pós-venda: execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
- Criar e administrar a conta de cliente: execução de contrato e prestação das funcionalidades solicitadas.
- Emitir faturas, manter registos contabilísticos e cumprir obrigações legais: cumprimento de obrigações jurídicas.
- Responder a contactos, reclamações e pedidos: diligências pré-contratuais, execução de contrato ou interesse legítimo em prestar apoio adequado, conforme o caso.
- Prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança, defender direitos e manter o funcionamento do site: interesse legítimo da empresa, ponderado com os direitos dos titulares.
- Enviar comunicações de marketing, caso esta funcionalidade seja disponibilizada e o titular as solicite: consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
Quando o tratamento depender do consentimento, a sua retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
4. Caráter obrigatório dos dados
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para processar a encomenda, emitir a faturação, entregar os produtos ou responder ao pedido. Se esses dados não forem fornecidos, poderá não ser possível concluir a compra ou prestar o serviço solicitado. A criação de conta não é obrigatória para comprar quando o checkout como convidado estiver disponível.
5. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados são tratados por pessoas autorizadas e podem ser comunicados, apenas na medida necessária, a prestadores que apoiam a operação da loja, nomeadamente alojamento e manutenção técnica, contabilidade e faturação, transportadores ou operadores logísticos, serviços de comunicação e autoridades públicas quando exista uma obrigação legal.
Os prestadores que atuam por nossa conta ficam sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados. A informação necessária à entrega é partilhada com o transportador selecionado para executar a encomenda.
6. Transferências internacionais
Privilegiamos prestadores que tratem dados no Espaço Económico Europeu. Se um prestador tratar dados fora desse espaço, asseguramos a existência de um fundamento e de garantias adequadas previstas no RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, sempre que aplicável.
7. Conservação
Conservamos os dados apenas durante o período necessário à respetiva finalidade e ao cumprimento de obrigações legais:
- os dados de encomenda, faturação e documentos fiscalmente relevantes são conservados pelo prazo legal aplicável, em regra durante 10 anos;
- os dados da conta são conservados enquanto a conta estiver ativa ou até ser solicitado o seu apagamento, sem prejuízo dos dados que tenham de ser mantidos por obrigação legal ou para defesa de direitos;
- os pedidos de contacto são conservados pelo tempo necessário à resposta e ao acompanhamento, e depois eliminados ou limitados quando deixarem de ser necessários;
- os registos técnicos e de segurança são mantidos por períodos proporcionais à finalidade e ao risco.
Os prazos podem ser prolongados quando exista litígio, obrigação legal, investigação ou necessidade de defesa de direitos.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O site utiliza cookies estritamente necessários para funções como segurança, sessão, carrinho, checkout, autenticação e preferências essenciais. Estes cookies não dependem de consentimento quando são indispensáveis ao serviço solicitado.
À data desta versão, o SEOPress não tem Google Analytics, Matomo ou Microsoft Clarity ativos neste site. Se forem introduzidos cookies de medição, publicidade ou outras tecnologias não essenciais, será solicitado consentimento antes da sua utilização e esta política será atualizada. Pode também gerir ou eliminar cookies nas definições do seu navegador; bloquear cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento da loja.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra perda, acesso indevido, alteração, divulgação ou destruição. Nenhum sistema é totalmente isento de risco, pelo que revemos as medidas aplicáveis e limitamos o acesso aos dados a quem deles necessita.
10. Os seus direitos
Nos termos aplicáveis, pode solicitar o acesso aos seus dados, a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade ou oposição. Pode ainda retirar o consentimento quando este seja o fundamento do tratamento e não ficar sujeito a uma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos.
Para exercer um direito, escreva para geral@pauloteixeiravinhos.com, indicando o direito pretendido e informação suficiente para confirmar a sua identidade. O exercício é, em regra, gratuito. Podemos pedir elementos adicionais estritamente necessários para confirmar a identidade e responder ao pedido.
11. Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial.
12. Menores
A loja vende bebidas alcoólicas apenas a pessoas com idade legal para as adquirir. O site e a conta de cliente não se destinam a menores. Se tivermos conhecimento de que foram fornecidos dados pessoais de um menor sem fundamento válido, tomaremos medidas adequadas para os eliminar.
13. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pela data acima. Alterações materiais serão comunicadas por meios adequados quando exigido.